Política de Privacidade

Última atualização: 01/03/2026
Vigência: A partir de 01/03/2026

            📌 Resumo Executivo: A SocialFlow IA respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Esta política explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
        

1. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: CM Negócios Digitais LTDA

Nome Fantasia: SocialFlow IA

CNPJ: 53.367.693/0001-11

Endereço: Rua Cesário Chaves 222, Itajaí, SC, Brasil — CEP 88302-350

E-mail de Contato: [email protected]

DPO (Encarregado de Dados): [email protected]

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Categoria	Dados Coletados	Finalidade
Cadastro e Autenticação	Nome, e-mail, senha (criptografada), telefone	Criação e gerenciamento de conta, autenticação, comunicação
Login Social	Nome, e-mail, foto de perfil (Google/Facebook)	Autenticação facilitada via OAuth
Dados de Pagamento	Nome completo, CPF/CNPJ, endereço de cobrança	Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais
Integrações Sociais	Tokens de acesso, páginas conectadas, contas do Instagram	Publicação de conteúdo nas redes sociais do usuário
Conteúdo Criado	Textos, imagens, vídeos, prompts para IA	Geração e armazenamento de criativos

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da sessão
Cookies: Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do sistema, sessão de usuário e preferências
Logs de Sistema: Registros de acesso, ações realizadas, horários, para segurança e auditoria
Dados de Uso: Estatísticas de uso da plataforma (criativos gerados, posts publicados, recursos utilizados)

3. Base Legal para Tratamento de Dados (Art. 7º e 11º da LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

Consentimento (Art. 7º, I): Ao criar sua conta e aceitar esta política, você consente com o tratamento dos seus dados
Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços contratados (planos, créditos, publicações)
Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para segurança, prevenção de fraudes e melhorias do sistema

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

Prestação de Serviços: Gerar criativos com IA, publicar nas redes sociais, gerenciar conta
Processamento de Pagamentos: Através dos gateways Mercado Pago (Brasil) e Stripe (internacional)
Comunicação: Enviar notificações, atualizações, suporte técnico
Melhorias: Analisar uso da plataforma para melhorar funcionalidades
Segurança: Prevenir fraudes, detectar acessos não autorizados
Cumprimento Legal: Atender solicitações de autoridades quando legalmente exigido

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:

5.1. Processadores de Dados (Art. 42 da LGPD)

Parceiro	Finalidade	Dados Compartilhados
Mercado Pago / Stripe	Processamento de pagamentos	Nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço
Meta (Facebook/Instagram)	Publicação de conteúdo	Tokens de acesso, conteúdo a ser publicado
Google (OAuth)	Autenticação	Nome, e-mail, foto de perfil
OpenAI / KieAI	Geração de conteúdo com IA	Prompts enviados pelo usuário
Cloudflare	CDN e segurança	IP, dados de navegação

5.2. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos processadores estão localizados fora do Brasil (OpenAI, Meta, Google). Garantimos que a transferência é realizada com base em:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas
Certificações de adequação (ex: Privacy Shield, Standard Contractual Clauses)
Consentimento explícito do usuário

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Onde Armazenamos

Banco de Dados: MySQL hospedado em servidores seguros no Brasil
Arquivos (Imagens/Vídeos): Armazenamento local com backups automáticos
Logs: Mantidos por 12 meses para segurança e auditoria

6.2. Medidas de Segurança

✅ Criptografia de senhas (bcrypt)
✅ Conexão HTTPS (SSL/TLS)
✅ Firewall e proteção contra ataques DDoS (Cloudflare)
✅ Backups diários automáticos
✅ Controle de acesso por funções (admin, cliente)
✅ Logs de auditoria de todas as ações
✅ Autenticação de dois fatores (2FA) disponível

6.3. Período de Retenção

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados cadastrais	Durante a vigência da conta + 5 anos (obrigação fiscal)
Dados de pagamento	5 anos (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet)
Criativos gerados	Enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão
Logs de acesso	12 meses
Cookies	Sessão do navegador ou até 12 meses

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Direito	Descrição	Como Exercer
Confirmação e Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los	Entre em contato via [email protected]
Correção	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Edite em "Perfil" ou solicite via e-mail
Anonimização/Bloqueio	Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários	Solicite via [email protected]
Eliminação	Excluir dados tratados com base no consentimento	Solicite exclusão da conta em "Configurações"
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)	Solicite via [email protected]
Revogação do Consentimento	Retirar consentimento a qualquer momento	Solicite via [email protected]
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quem compartilhamos seus dados	Consulte a seção 5 desta política ou contate-nos
Oposição	Opor-se a tratamento realizado sem consentimento	Solicite via [email protected]

Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Funcionamento básico do sistema, sessão de login	Sessão do navegador
Funcionais	Lembrar preferências do usuário (tema, idioma)	Até 12 meses
Analíticos	Google Analytics (anônimo) para melhorar a plataforma	Até 24 meses

Como Gerenciar: Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Direitos de Menores de Idade

A SocialFlow IA é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que um menor forneceu dados sem autorização dos pais/responsáveis, excluiremos imediatamente tais informações.

10. Disclaimer - Limitações de Responsabilidade

10.1. Conteúdo Gerado por IA

A SocialFlow IA utiliza inteligência artificial (OpenAI, KieAI) para gerar conteúdo. Isenções:

O conteúdo gerado é de responsabilidade do usuário que o publica
Não garantimos precisão, originalidade ou adequação do conteúdo gerado
O usuário deve revisar e aprovar todo conteúdo antes de publicar
Não nos responsabilizamos por violação de direitos autorais, difamação ou conteúdo inadequado gerado pela IA

10.2. Integrações com Terceiros

Facebook/Instagram: Sujeito às políticas e limitações da Meta. Não garantimos disponibilidade contínua da API
Gateways de Pagamento: Sujeito às políticas do Mercado Pago e Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito
APIs de IA: Sujeito a limites de uso e políticas dos provedores

10.3. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos disponibilidade ininterrupta (99,9% de uptime como meta). Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

10.4. Backups e Perda de Dados

Realizamos backups diários, mas recomendamos que o usuário mantenha cópias locais de conteúdo importante. Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por:

Falhas de terceiros (Meta, hosting, etc.)
Ações do próprio usuário (exclusão acidental)
Casos de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos massivos)

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via:

E-mail cadastrado
Aviso na plataforma ao fazer login
Data de "Última atualização" no topo desta página

O uso continuado após as alterações implica aceitação da nova política.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Itajaí, SC, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre privacidade:

📧 E-mail: [email protected]

📧 Suporte Geral: [email protected]

🏢 Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA]

Reclamações à ANPD:

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

🌐 www.gov.br/anpd